A 1ª Turma do TRT-MG aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (17), uma nota crítica ao projeto de lei de reforma trabalhista que tramita no Congresso Nacional. O texto foi proposto pelo desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior. (cliqueaqui para acessar a nota)
A nota será encaminhada à Presidência do TRT-MG, aos presidentes do Senado e da Câmara, ao relator do projeto de lei, ao TST, ao MPT, à OAB, à Anamatra, à Amatra-3, à Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), à Associação Mineira de Advogados Trabalhistas (Amat) e à Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
No manifesto oriundo do órgão fracionário do TRT, afirma-se que o projeto de lei propõe "a maior supressão de direitos trabalhistas da história da República". Para os desembargadores, a eventual alteração legislativa desvirtua os princípios que regem a CLT: "o projeto de lei (...) reduz o Direito do Trabalho a mero apendículo do Direito Empresarial", denuncia o texto.
Os membros da Turma manifestaram-se durante a sessão. O desembargador Luís Otávio Linhares Renault disse que o momento histórico do país é grave e a nota reflete uma preocupação por ele compartilhada. Por sua vez, o desembargador Emerson José Alves Lage falou da tristeza de magistrados que, como ele, estabeleceram profundo vínculo com o Direito do Trabalho, percebido como "fruto de caminhada de longos anos com conquistas que correm o risco de se desmanchar como nuvem no ar". Ele estranhou a velocidade da tramitação do projeto. Ao falar de sua preocupação, a desembargadora Maria Cecília Alves Pinto referiu-se à necessidade de que a sociedade inteira se engaje na luta contra o retrocesso social e lembrou que a reforma está sendo promovida por parlamentares que carecem de legitimidade, invocando o atual contexto.
O representante do MPT, procurador Genderson Silveira Lisboa, aderiu à nota e esclareceu que essa é também a posição da instituição por ele representada. Ele disse que a intenção é diminuir o valor da força de trabalho e ressaltou a necessidade de apoio popular para essa luta.
Eduardo Vicente Rabelo Amorim, advogado presente à sessão, também manifestou apoio à nota, lembrando que a Amat e a OAB estão engajadas contra esse projeto: "nós sabemos o que este país está vivendo", disse ele. (David Landau)