Filippeto Advogados

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  • 20/09/2016

    Tribunal Regional do Trabalho do Paraná completou 40 anos no último sábado

    No último sábado, 17 de setembro, o TRT do Paraná completou 40 anos. Desde a instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba, em 1976, quando foi desdobrado da 2ª Região (sede em São Paulo), as unidades judiciárias de primeiro grau do Paraná se multiplicaram, alcançando todas as regiões do estado. Naquele ano, eram 8 as então denominadas Juntas de Conciliação e Julgamento: de Curitiba (quatro), Paranaguá, Ponta Grossa, União da Vitória e Londrina. No Tribunal, atuavam 8 juízes.

    Com o passar dos anos, e com o desenvolvimento socioeconômico do Paraná, os oito juízes pioneiros que julgavam os primeiros processos recebidos pelo Tribunal deram lugar à atual composição de 31 desembargadores, que se somam a 179 magistrados de 1º grau e 2.400 servidores, totalizando hoje 97 Varas do Trabalho e três postos de atendimento. Magistrados e servidores se dedicam, diariamente, a dar solução a 470 mil processos que hoje tramitam na 9ª Região.


    A celebração solene dos 40 anos de instalação do TRT da 9ª Região acontecerá no dia 26 de setembro, quando a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Irigoyen Peduzzi proferirá a palestra magna "Dignidade da Pessoa Humana: Considerações Históricas, Hermenêutica e o Debate Jurisprudencial", no plenário da Corte, que abre a 6ª Semana Institucional da Magistratura.

    Marco na qualidade do atendimento à população, em constante aperfeiçoamento, foi o processo de informatização iniciado na década de 90 que tornou os serviços mais ágeis e transparentes. Atualmente, todos os processos são ajuizados na Justiça do Trabalho paranaense por meio digital. Em uma avaliação do Conselho Nacional de Justiça feita em 2014, o TRT-PR ficou entre os quatro regionais trabalhistas melhor classificados em relação ao porte e à governança em Tecnologia da Informação.


    O Tribunal Regional do Paraná ocupa atualmente três edifícios no centro de Curitiba. A sede, na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528, foi inaugurada em 2009 e inclui o edifício recuperado historicamente, que pertenceu ao antigo Clube Rio Branco. O Fórum do Trabalho e a sede administrativa estão na Avenida Vicente Machado.


    O TRT da 9ª Região é administrado pelos desembargadores Arnor Lima Neto, presidente do Tribunal, Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, vice, e Ubirajara Carlos Mendes, corregedor regional.


    HISTÓRIA


    Foi a sanção da Lei Federal 6.241, em setembro de 1975, que autorizou a instalação de um Tribunal do Trabalho no Paraná. Até então, os recursos interpostos nos processos trabalhistas paranaenses eram julgados no TRT de São Paulo (2ª Região) e os catarinenses em Porto Alegre (sede da 4ª Região).


    Na época de sua instalação, a jurisdição do TRT da 9ª Região compreendia os estados do Paraná e de Santa Catarina. Foi somente em 1981, com a criação do TRT 12, com sede em Florianópolis, que a 9ª região passou a responder somente pelo território paranaense.


    Na solenidade de inauguração das instalações, na Rua 24 de Maio, o então presidente do Tribunal, juiz Alcides Nunes Guimarães, considerou a criação do novo regional um marco na Justiça do Trabalho: "A instituição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região foi uma ideia (...) que se desenvolveu em fluxos e refluxos, consoante a maior ou menor sensibilidade do Poder Público à reivindicação dos paranaenses. (...) Esse fato histórico a que assistimos e de que participamos representa antes de tudo uma vitória do Paraná e dos paranaenses", declarou o magistrado na ocasião.


    Em Curitiba, as Juntas de Conciliação e Julgamento (1º Grau) funcionaram em vários endereços do Centro da cidade, passando pela Rua Monsenhor Celso e pelo Edifício Nossa Senhora da Luz, que ainda existe na Praça Tiradentes, e ocuparam prédios nas ruas Marechal Deodoro, Ébano Pereira e Dr. Faivre. Em 1982, o Fórum Trabalhista foi transferido para o atual endereço, no prédio 400 da Avenida Vicente Machado.


    A primeira Vara do Trabalho do interior do Paraná foi inaugurada em outubro de 1962, no município de Ponta Grossa, onde existem hoje quatro unidades judiciárias.


    Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná